No sábado dia 24 de julho ocorreu na Câmara a assembléia mensal da Associação dos Vereadores do Vale do Taquari (Avat), onde o tema foi Legislação eleitoral. Estiveram presentes o prefeito de Taquari, Ivo dos Santos Lautert (PDT), o presidente da Câmara, Ramon de Jesus (PPS), e os vereadores, Romacir Martins (PP), Luiz Construtor (PMDB), João Batista (PSDB). O advogado Silomar Garcia Silveira, especialista em direito público e municipal foi o palestrante e destacou aspectos das leis que regem o processo eleitoral. Abordou, entre outros, as condutas vedadas aos agentes públicos e a captação ilícita de votos, que neste caso tem, entre as penalidades, a inelegibilidade por oito anos. Ressaltou aos presentes que, quando houver condenação, para o vereador não há efeito suspensivo enquanto aguarda o julgamento de recursos. O advogado referiu-se também à Lei da Ficha Limpa e a relação divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) com nomes de gestores que tiveram as contas reprovadas pelo órgão. Em sua opinião, um colegiado administrativo, como é o caso do TCE, não pode impedir ninguém de concorrer. Para ele, deve ser retirada, da interpretação da lei, os colegiados administrativos. Silveira entende que a nova norma é redundante, uma vez que já existe a lei de improbidade administrativa, que impedirá que políticos condenados venham disputar cargos eletivos. No encontro foi assinado também, pelos presidentes da Avat, Lorival Silveira (PP), e da Câmara de Arvorezinha, Rui Guerini Maia (PDT), convênio oficializando o ingresso do Poder Legislativo na Associação dos Vereadores. A Avat conta agora com 19 Câmaras filiadas. “Uma das nossas metas é ter a Avat como uma entidade representativa de fato”, enfatizou o presidente Lorival Silveira. Disse que os vereadores representam uma força política muito grande e que a associação tem atuado junto a outras em nível regional, como a Associação dos Municípios, Conselho de Desenvolvimento e Câmara da Indústria e Comércio, na defesa das causas do Vale do Taquari.